Prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar (PL 2.737/2019). Do deputado André Ferreira (PL-PE), a matéria foi relatada pelas senadoras Janaína Farias (PT-CE), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Segurança Pública (CSP). Agora a matéria segue para sanção da Presidência da República.

O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto ainda modifica a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher (Lei 13.239, de 2015), no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.

Em seu relatório, a senadora Janaína Farias registra que a proposição trata de questão de grande importância para a sociedade brasileira e para a garantia dos direitos das mulheres em seu meio. Ela destaca que a prioridade prevista é relevante, ao tentar diminuir as consequências da violência e proporcionar sem demora a recuperação da mulher em relação a aspectos físicos, psicológicos, sociais e relativos a sua segurança. 

Números

De acordo com a senadora Janaína Farias, no ano de 2022, quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão. No mesmo ano, as agressões em contexto de violência doméstica e familiar tiveram aumento de 2,8% em relação a 2021, o que totalizou mais de 245 mil mulheres agredidas no país. Janaína defendeu mais verbas para programas que trabalham a violência de gênero e para projetos de acolhimento às vítimas. Ela disse que o assunto da violência doméstica não deve ficar restrito às mulheres e pediu que os homens também tratem do assunto.

— Não é fácil ser mulher e mais ainda ser mulher e vítima de violência. Quem sofre com esses ataques sabe o que é ter prioridade no atendimento — declarou a relatora.

Emendas

A senadora apresentou apenas uma emenda de redação, para fazer um ajuste no texto da ementa do projeto. Ela ainda rejeitou emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) em Plenário, em que o senador sugeria incluir a expressão “em situação de vulnerabilidade social” no texto das prioridades para cirurgia plástica. Apesar de elogiar a iniciativa da emenda, Janaína Farias disse que a expressão pode criar uma dicotomia indesejada e suscitar critérios de subjetividade na aplicação da futura lei. Ela ainda argumentou que uma alteração no texto devolveria o projeto à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)